O Projeto de Lei 3719/2025, apresentado pelo deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO), está aguardando parecer da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. O texto propõe a criação da Lei de Transformação Digital para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo diretrizes de interoperabilidade, um prontuário eletrônico único e um Comitê Gestor Nacional para a Transformação Digital em Saúde.
Se aprovado, o PL criará um Prontuário Eletrônico Único, permitindo que informações clínicas circulem entre hospitais, clínicas e unidades básicas de forma segura e padronizada. Isso deve facilitar o atendimento, reduzir a necessidade de exames repetidos e ampliar o uso de telemedicina, beneficiando pacientes em todo o país.
O projeto segue aguardando parecer da Mesa e, após isso, será encaminhado à Comissão de Saúde para análise. A tramitação ainda depende de designação de relator e votação em plenário, etapas que podem levar alguns meses.
A iniciativa se insere no contexto de modernização dos serviços públicos de saúde, alinhada a políticas de digitalização que buscam melhorar a eficiência e a qualidade do atendimento ao cidadão.