O Projeto de Lei 3709/2024, apresentado pelo deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), está aguardando parecer da Comissão de Políticas para as Populações Indígenas, Quilombolas e de Outras Comunidades Tradicionais (CPOVOS). O prazo para apresentação de emendas encerrou-se em 15/04/2026 sem registro de alterações.
O texto propõe alterar a Lei nº 13.431/2017, que trata do atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência, para incluir explicitamente indígenas, quilombolas e membros de outras comunidades tradicionais nas diretrizes de prevenção e enfrentamento. A medida prevê a criação de protocolos culturalmente adequados, capacitação de profissionais e a ampliação de serviços de apoio especializado.
Ao ampliar a proteção a esses grupos vulneráveis, o PL busca garantir que políticas públicas de combate à violência considerem especificidades culturais e territoriais, contribuindo para a efetiva garantia dos direitos da infância e adolescência nas populações tradicionais.