Em sessão da Câmara dos Deputados, o PL 3651/2025, apresentado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), foi designado relator e segue em tramitação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CESPO) sob regime de urgência. O projeto institui o Programa Nacional de Incentivo ao Esporte Escolar no Contraturno, destinado a alunos do ensino fundamental e médio das escolas públicas.
O programa prevê a criação de diretrizes e recursos para a prática esportiva fora do horário regular de aulas, ampliando oportunidades de atividade física, contribuindo para a saúde dos estudantes e incentivando a formação de talentos esportivos. As escolas poderão receber apoio material e financeiro para organizar equipes, treinos e competições.
A proposição está apensada ao PL 3047/2015 e tem como relator o deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD‑RS). O regime de urgência (art. 155, RICD) permite que a matéria seja apreciada com prioridade nas comissões e no plenário, embora ainda não tenha sido votada em plenário.