Câmara encaminha PL 3644/2024 que cria Programa de Recuperação de áreas degradadas do Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga e Amazônia
O Projeto de Lei 3644/2024, de autoria do deputado Célio Studart (PSD/CE), segue aguardando parecer da Comissão de Políticas de Orçamento e Finanças (CPOVOS) após o encerramento do prazo para emendas, de 31/03/2026 a 15/04/2026, sem que tenham sido apresentadas modificações.
O texto altera a Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) e a Lei nº 4.829/1965 para instituir o Programa de Recuperação do Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga e Amazônia, focado nas regiões mais afetadas pelas queimadas ocorridas em agosto e setembro de 2024. O programa prevê ações de reflorestamento, manejo sustentável, recuperação de áreas degradadas e apoio técnico aos proprietários rurais.
Na prática, a medida deve gerar recursos públicos para a execução de projetos de restauração, possibilitar crédito rural destinado a atividades de recuperação ambiental e criar mecanismos de monitoramento da eficácia das intervenções. O objetivo é reduzir a erosão, restaurar a biodiversidade e melhorar a qualidade do solo e da água nas áreas atingidas.
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A iniciativa tem relevância para a sociedade, pois contribui para a mitigação das mudanças climáticas, protege serviços ecossistêmicos essenciais e atende a compromissos internacionais de conservação. Além disso, beneficia comunidades locais que dependem desses biomas para sua subsistência e bem‑estar.