Em sessão da Câmara dos Deputados, o PL 326/2025, apresentado pelo deputado André Figueiredo (PDT/CE), foi designado relator e segue em tramitação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CESPO) sob regime de urgência.
O projeto cria a Política Nacional de Educação Física Escolar (PNEFE) e altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Ele estabelece diretrizes para a carga horária, a inclusão de alunos com necessidades especiais, a formação continuada de professores e a melhoria da infraestrutura esportiva nas escolas.
A proposta está apensada ao PL 3047/2015, cujo relator é o deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD‑RS). A tramitação conjunta visa integrar as mudanças ao marco legal da educação básica, garantindo que a nova política seja aplicada de forma uniforme em todo o país.
A iniciativa pode ampliar o tempo dedicado à prática de atividades físicas nas escolas, contribuindo para o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, além de promover a inclusão e a saúde pública por meio do esporte.