Câmara encaminha PL 3094/2024 que cria sinalização especial em travessias e rotas acessíveis para autistas
O Projeto de Lei 3094/2024, apresentado pela deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC), está aguardando a designação de relator(a) na Câmara dos Deputados. O texto propõe alterações ao Código de Trânsito Brasileiro e ao Estatuto da Cidade para melhorar a sinalização em travessias de pedestres e estabelecer planos de rotas acessíveis a pessoas com transtorno do espectro autista.
Se aprovado, a medida exigirá a implantação de novos pictogramas e sinalizações específicas nas faixas de pedestres, facilitando a orientação e a segurança de pedestres, especialmente daqueles que apresentam sensibilidade sensorial. Além disso, os municípios deverão elaborar planos de rotas acessíveis, adequando calçadas, cruzamentos e espaços públicos às necessidades de mobilidade e conforto de autistas.
A iniciativa visa ampliar a inclusão urbana, reduzindo riscos de acidentes e promovendo a autonomia de pessoas com autismo em deslocamentos cotidianos. A adaptação das vias pode gerar custos de implantação e manutenção, mas também traz benefícios sociais ao atender a demanda de um segmento vulnerável da população.
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O projeto recebeu um requerimento de apensação ao PL 8.085/2014, indicando que trata de matéria correlata. Até o momento, não há data prevista para votação, permanecendo em fase de tramitação preliminar.