O Projeto de Lei 2755/2021, apresentado pelo deputado Nilto Tatto (PT/SP), foi designado ao relator deputado Zé Vitor (PL-MG) e está aguardando parecer na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CMADS) da Câmara dos Deputados.
O texto propõe alterar a Lei nº 11.105/2005, conhecida como Lei de Biossegurança, para vetar o plantio e a comercialização de trigo transgênico em todo o território nacional.
Caso aprovado, a medida impediria a produção e a venda de sementes e grãos de trigo geneticamente modificados, mantendo o cultivo restrito às variedades convencionais e evitando possíveis impactos na cadeia alimentícia e no comércio agrícola.
A proposta segue o debate sobre organismos geneticamente modificados no Brasil, que já conta com restrições a outras culturas transgênicas. O relator ainda não emitiu parecer, e a tramitação dependerá da avaliação da comissão e de eventual votação em plenário.