O Projeto de Lei 2729/2025, apresentado pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP), propõe alterações na Lei nº 9.504/1997 – a Lei das Eleições – para incluir regras específicas sobre desinformação na propaganda eleitoral, especialmente na internet, e estabelecer o direito de resposta em campanhas digitais. O texto está aguardando parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCOM), que já designou o deputado David Soares (PODE-SP) como relator, e tramita com regime de prioridade.
Se aprovado, o PL exigirá que provedores de aplicações e plataformas digitais adotem mecanismos de verificação e remoção de conteúdo eleitoral falso, sob pena de responsabilidade civil. Também garantirá aos candidatos o direito de resposta diretamente nos meios onde a desinformação foi veiculada, permitindo que eleitores recebam informações corretas antes de decidir seu voto.
A iniciativa surge em um contexto de crescente preocupação com a influência de notícias falsas nas eleições brasileiras, sobretudo nas redes sociais. Embora ainda não tenha sido votada, o projeto tem gerado debate entre parlamentares sobre o equilíbrio entre combate à desinformação e preservação da liberdade de expressão online.