Câmara encaminha PL 2729/2025 que altera Lei das Eleições para combater desinformação na propaganda eleitoral online
O Projeto de Lei 2729/2025, apresentado pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP), propõe alterações na Lei nº 9.504/1997 – a Lei das Eleições – para incluir regras específicas sobre desinformação na propaganda eleitoral, especialmente na internet, e estabelecer o direito de resposta em campanhas digitais. O texto está aguardando parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCOM), que já designou o deputado David Soares (PODE-SP) como relator, e tramita com regime de prioridade.
Se aprovado, o PL exigirá que provedores de aplicações e plataformas digitais adotem mecanismos de verificação e remoção de conteúdo eleitoral falso, sob pena de responsabilidade civil. Também garantirá aos candidatos o direito de resposta diretamente nos meios onde a desinformação foi veiculada, permitindo que eleitores recebam informações corretas antes de decidir seu voto.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
A iniciativa surge em um contexto de crescente preocupação com a influência de notícias falsas nas eleições brasileiras, sobretudo nas redes sociais. Embora ainda não tenha sido votada, o projeto tem gerado debate entre parlamentares sobre o equilíbrio entre combate à desinformação e preservação da liberdade de expressão online.