O Projeto de Lei 2680/2024, apresentado pelo deputado Ossesio Silva (Republicanos/PE), está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e aguarda parecer. O texto propõe alterar a Lei 10.216/2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, para incluir o Disque Saúde Mental, um serviço telefônico de apoio a pessoas com transtornos mentais.
Com a inclusão do Disque Saúde Mental, o cidadão poderá obter informações, orientações e encaminhamentos por telefone, facilitando o acesso ao atendimento especializado e reduzindo a sobrecarga dos serviços presenciais. A medida visa ampliar a rede de apoio, promover a prevenção e garantir que pessoas em situação de vulnerabilidade mental recebam auxílio adequado de forma rápida.
A proposta segue em tramitação na CCJC, que emitirá parecer antes de encaminhá‑la ao plenário para votação. Caso aprovada, a alteração entrará em vigor conforme o calendário legislativo, reforçando as políticas públicas de saúde mental no país.