A Câmara dos Deputados recebeu o PL 2398/2023, apresentado pelo deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que propõe a proibição do uso de cigarros eletrônicos em ambientes fechados. O projeto foi designado ao relator Sérgio Turra (PP‑RS) e está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CICS) em regime de prioridade.
Se aprovado, a medida impedirá o consumo de cigarros eletrônicos em locais como escritórios, escolas, restaurantes, transportes públicos e demais ambientes internos, equiparando‑os à legislação antifumo vigente para cigarros convencionais. O objetivo é proteger a saúde pública, reduzindo a exposição passiva à nicotina e a outras substâncias químicas presentes nos vapores.
O PL está apensado ao PL 6387/2019, que trata de alterações na Lei Antifumo, e segue o mesmo trâmite legislativo. Embora a prioridade acelere sua tramitação, o projeto ainda depende de parecer da comissão e de votação em plenário antes de se tornar lei.