Câmara encaminha PL 199/2019 que permite jovens participar de programas de amparo à infância, idosos e deficientes
O Projeto de Lei 199/2019, apresentado pelo deputado Roberto de Lucena (Republicanos/SP), propõe acrescentar ao art. 23 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) um § 3º que regulamenta a participação de jovens em programas de amparo à primeira infância, aos idosos e às pessoas com deficiência. O texto está aguardando deliberação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) após parecer favorável.
Com a aprovação, jovens poderão atuar como voluntários ou estagiários nesses programas, contribuindo para a prestação de serviços e adquirindo experiência prática. Para a população atendida, a medida pode ampliar a capacidade de atendimento e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos a crianças, idosos e pessoas com deficiência.
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O projeto segue em regime ordinário, previsto no art. 151, III, do Regimento Interno da Câmara. Caso seja aprovado, a alteração entrará em vigor conforme o calendário legislativo, impactando a organização dos programas sociais e a formação de jovens interessados em atuar no setor público.