A Câmara dos Deputados recebeu o Projeto de Lei 1895/2011, de autoria do deputado Alexandre Leite (UNIÃO/SP), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O PL propõe aumentar o período de internação de adolescentes que praticam atos infracionais com violência ou grave ameaça. O documento está atualmente na Mesa, com regime de prioridade, aguardando definição de encaminhamento.
A mudança visa tornar a medida socioeducativa mais proporcional à gravidade dos atos cometidos, permitindo que o Judiciário mantenha o jovem em internação por um tempo maior quando houver risco à segurança da vítima ou da comunidade. Para o cidadão, isso pode significar maior proteção em casos de violência juvenil, embora também suscite debates sobre a eficácia e os impactos sociais da internação prolongada.
O PL ainda não foi votado e segue em tramitação interna. Caso aprovado, a alteração entrará em vigor após a sanção presidencial, modificando a forma como o sistema de justiça juvenil trata casos de violência grave cometidos por menores de idade.