O deputado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG) apresentou na Mesa da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1882/2026, que dispõe sobre a transação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para beneficiários adimplentes e inadimplentes, com prazo de até 180 dias.
A medida permite que estudantes que tenham financiado seus cursos regularizem ou renegociem seus débitos, podendo obter condições mais favoráveis para quitar a dívida. Essa facilitação pode reduzir a inadimplência, melhorar o acesso ao crédito estudantil e evitar a exclusão de jovens do ensino superior por falta de pagamento.
O PL segue agora em tramitação na Mesa da Câmara, aguardando designação de relator e votação em comissão. Caso seja aprovado, a proposta passará para o plenário, onde será debatida pelos parlamentares antes de seguir ao Senado.
A iniciativa tem relevância para milhões de estudantes que utilizam o Fies, pois pode aliviar o peso financeiro dos empréstimos e contribuir para a manutenção da matrícula em cursos superiores, impactando tanto a vida dos beneficiários quanto a arrecadação futura do programa.