Em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 1877/2015, de autoria do deputado Felipe Bornier (PROS/RJ), foi designado ao relator Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD‑RS) e segue em análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CESPO) sob regime de urgência.
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para estabelecer a carga horária mínima e a periodicidade das aulas de educação física nos níveis de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, definindo, por exemplo, que as escolas deverão oferecer ao menos duas aulas semanais na educação infantil e quatro no ensino fundamental.
A medida visa garantir a prática regular de atividade física para estudantes, contribuindo para a saúde e o desenvolvimento motor, além de padronizar o currículo em todo o país. Caso aprovada, a norma será aplicada a todas as escolas públicas e privadas que ofereçam educação básica, exigindo ajustes na organização escolar e na formação de professores de educação física.