Câmara encaminha PL 1819/2026 que cria faixas progressivas de isenção do IR para aposentados e pensionistas por idade
Em sessão da Câmara dos Deputados, o PL 1819/2026, apresentado pelo deputado Zé Vitor (PL/MG), foi encaminhado à Mesa para análise. O projeto propõe alterar a Lei nº 7.713/1988 e instituir faixas progressivas de isenção do imposto de renda sobre rendimentos de aposentadoria e pensão, de acordo com a idade do beneficiário.
Caso aprovado, a medida reduzirá a carga tributária de aposentados e pensionistas mais velhos, concedendo isenções maiores conforme a faixa etária. Essa progressividade visa adequar o imposto à capacidade contributiva dos idosos, que costumam ter menor renda ao avançar a idade.
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A iniciativa pode impactar a arrecadação federal, já que aumentará o número de contribuintes isentos ou parcialmente isentos. O governo ainda não divulgou estimativas de perda de receita nem o prazo para votação em plenário.