Câmara encaminha PL 1793/2025 que amplia tarifa social de energia para idosos e pessoas com autismo
Em abril de 2026, a Câmara dos Deputados recebeu o PL 1793/2025, apresentado pelo deputado Marcos Tavares (PDT/RJ). O projeto propõe estender a isenção da tarifa de energia elétrica a idosos e a pessoas com Transtorno do Espectro Autista cadastradas em programas de transferência de renda, desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 kWh. O texto está pronto para ser incluído na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CME) e segue em regime ordinário.
Caso aprovado, a medida permitirá que beneficiários do Cadastro Único ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) tenham a conta de luz reduzida ou zerada, aliviando o orçamento familiar de quem tem renda limitada. A exigência de consumo máximo de 80 kWh busca concentrar o benefício nos domicílios de menor demanda energética.
O prazo de cinco sessões para apresentação de emendas ao substitutivo, de 08 a 17 de abril de 2026, encerrou‑se sem que fossem apresentadas alterações. Assim, o projeto segue sem modificações para a próxima fase de votação na comissão.
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A proposta tem relevância social ao ampliar a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) a dois grupos vulneráveis, contribuindo para a redução da pobreza energética e reforçando a proteção de idosos e de pessoas com autismo que dependem de apoio estatal.