Em sessão da Câmara dos Deputados, o PL 1744/2015, apresentado por Darcísio Perondi (MDB/RS), foi designado ao relator Sérgio Turra (PP-RS) e segue em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CICS) com regime de prioridade.
O projeto estabelece a padronização das embalagens de todos os produtos fumígenos derivados ou não do tabaco comercializados no país, exigindo uniformidade de tamanho, cores e a inclusão de advertências de saúde em destaque, com o objetivo de reduzir a atratividade do consumo e melhorar a informação ao consumidor.
A medida pode influenciar a redução do consumo de tabaco ao tornar os produtos menos chamativos, alinhando-se às recomendações da Organização Mundial da Saúde. Caso aprovado, fabricantes deverão adaptar suas embalagens dentro do prazo estabelecido, impactando tanto o mercado quanto os consumidores.
O PL ainda passará por discussão e votação na CICS antes de seguir para o plenário, onde será submetido ao crivo dos demais parlamentares. O avanço da proposta dependerá de eventuais emendas e do posicionamento dos partidos sobre a política de controle do tabaco.