Câmara encaminha PL 174/2019 que cria política de apoio ao cuidador informal e atendente pessoal não remunerados
O Projeto de Lei 174/2019, apresentado pelo deputado Igor Timo (PSD‑MG), está em tramitação na Comissão de Assistência Social e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados. O texto propõe a criação de uma política de apoio ao cuidador informal e ao atendente pessoal não remunerados de pessoas em situação de dependência, visando o exercício das atividades da vida diária.
A medida prevê reconhecimento oficial desses cuidadores, acesso a capacitação, apoio financeiro pontual e facilitação para inserção no mercado de trabalho, reduzindo a sobrecarga familiar e melhorando a qualidade de vida dos dependentes.
Com o envelhecimento da população e o aumento de casos de deficiência, estima‑se que milhões de brasileiros dependam de cuidados não remunerados. A política proposta pode complementar a assistência de longa duração oferecida pelo SUS, aliviando custos sociais e ampliando a rede de suporte.
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O PL está apensado ao PL 6892/2010 e foi designada relatora a deputada Daniela do Waguinho (REPUBLIC‑RJ). Caso aprovado, a política será implementada conforme o regime ordinário previsto no Art. 151, III, do Regimento Interno.