Em 2023, o deputado José Nelto (UNIÃO/GO) apresentou o PL 1717/2023, que trata da obrigatoriedade de capacitação em primeiros socorros em restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos similares. O projeto foi designado ao deputado Sérgio Turra (PP‑RS) como relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CICS) e está apensado ao PL 3181/2020.
O texto exige que esses estabelecimentos mantenham profissional ou equipe treinada para prestar primeiros socorros, com cursos periódicos reconhecidos e sinalização adequada dos procedimentos de emergência. A medida visa reduzir o tempo de resposta em casos de acidentes ou mal‑estares, protegendo tanto clientes quanto trabalhadores.
Atualmente, o PL segue em análise na CICS, aguardando parecer do relator e eventual votação em plenário. Caso aprovado, os estabelecimentos deverão adequar suas rotinas de segurança, o que pode gerar custos de treinamento, mas também melhorar a percepção de segurança do público.
Para a população, a proposta representa um avanço na proteção à saúde em ambientes de consumo alimentício, garantindo que, em situações de urgência, haja assistência imediata e qualificada.