Câmara encaminha PL 1458/2024 que inclui educação física obrigatória na LDB para ensino infantil, fundamental e médio
O Projeto de Lei 1458/2024, apresentado pelo deputado Lindbergh Farias (PT/RJ), está em tramitação na Câmara dos Deputados, atualmente sob responsabilidade da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CESPO). O texto, que tramita com regime de urgência, propõe alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir a obrigatoriedade da disciplina de Educação Física nos níveis de ensino infantil, fundamental e médio.
Com a aprovação, as escolas deverão garantir carga horária mínima de Educação Física, elaborar conteúdo programático alinhado às diretrizes da LDB e contar com professores titulados em licenciatura específica. A medida visa promover a saúde, o desenvolvimento motor e a inclusão de práticas esportivas desde a primeira infância.
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O projeto foi apensado ao PL 3047/2015 e recebeu designação de relator, deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD/RS). Caso aprovado, a alteração entrará em vigor a partir do início do próximo ano letivo, exigindo ajustes nos planos de ensino e nas contratações de docentes.