O Projeto de Lei 1452/2025, apresentado pelo deputado Zé Neto (PT/BA), foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados e aguarda parecer. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que candidatos à habilitação façam o exame prático em veículos com transmissão automática e reconhece os Centros de Formação de Condutores (CFCs) como empresas credenciadas pelos órgãos estaduais de trânsito.
Com a mudança, motoristas que utilizam carros com câmbio automático poderão obter a carteira de habilitação sem precisar treinar em veículos manuais, o que pode reduzir custos e ampliar o acesso ao processo de habilitação. A formalização dos CFCs como empresas credenciadas também pode ampliar a oferta de escolas de condução, melhorar a padronização dos cursos e garantir maior fiscalização da qualidade do ensino.
O prazo para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2026 a 14/04/2026) foi encerrado sem alterações. Agora o texto segue para análise da CCJC, que emitirá parecer antes de ser submetido ao plenário para votação.