A Câmara dos Deputados recebeu o Projeto de Lei 1184/2026, apresentado pelo deputado Romero Rodrigues (PODE/PB), que propõe a criação de pontos de apoio para acolhimento, orientação e encaminhamento de vítimas de preconceito, discriminação e intolerância durante grandes eventos culturais e desportivos. O projeto está aguardando encaminhamento para as comissões de Cultura; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Constituição e Justiça; e Cidadania.
Os pontos de apoio funcionariam como unidades de assistência jurídica, social e emocional, oferecendo orientação imediata às vítimas, facilitando denúncias e encaminhamentos a órgãos competentes, contribuindo para a prevenção de novos atos discriminatórios.
A medida busca garantir direitos fundamentais e melhorar a segurança e inclusão em eventos de grande público, beneficiando participantes, atletas, artistas e espectadores que possam sofrer discriminação.
O projeto segue regime ordinário e será analisado pelas comissões citadas antes de eventual votação em plenário. Caso aprovado, a implantação dependerá de regulamentação pelos órgãos responsáveis.