A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados encaminhou nesta terça-feira o Projeto de Lei 1180/2026, de autoria do deputado Ribeiro Neto (Solidariedade/MA), que institui o Sistema Nacional de Alerta para Crianças e Adolescentes Desaparecidos e estabelece protocolos de busca emergencial.
O novo sistema visa integrar órgãos de segurança pública, serviços de assistência social e redes de comunicação para gerar alertas imediatos quando houver desaparecimento, facilitando a localização rápida e reduzindo o tempo de resposta das autoridades. Para a família, isso significa maior agilidade na mobilização de recursos e apoio especializado.
O PL altera a Lei nº 11.259, de 30 de dezembro de 2005, para adequar a normativa ao novo modelo de alerta nacional. O projeto segue em regime ordinário, aguardando apreciação conclusiva nas comissões antes de ser votado em plenário.