A Câmara dos Deputados recebeu o PL 1150/2026, apresentado pelo deputado Max Lemos (PDT/RJ), que propõe a criação do Programa Internet Livre em Áreas Vulneráveis, destinado a oferecer conexão gratuita à internet para os cadastrados no CadÚnico que residam em localidades de vulnerabilidade social. O projeto está na Mesa e será encaminhado às comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Comunicação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se aprovado, o programa garantirá acesso à internet sem custo para milhares de famílias que atualmente dependem de conexões pagas ou não têm acesso. A medida visa reduzir a exclusão digital, permitindo que beneficiários utilizem serviços públicos online, educação a distância, telemedicina e oportunidades de trabalho remoto.
A iniciativa ainda depende de análise nas comissões citadas e de votação em plenário. Caso avançado, o programa implicará a criação de despesas públicas recorrentes para manutenção da infraestrutura e prestação do serviço, mas pode gerar ganhos sociais ao ampliar a inclusão digital de populações vulneráveis.