A Câmara dos Deputados recebeu o Projeto de Lei 1149/2026, de autoria do deputado Max Lemos (PDT/RJ), que altera a Lei nº 13.819/2019 para garantir acolhimento prioritário a crianças e adolescentes em situação de luto ou sofrimento emocional no ambiente escolar. O texto foi incluído na Mesa Diretora em regime de prioridade, conforme o Art. 151, II, do Regimento Interno da Câmara.
O projeto estabelece que escolas públicas e privadas deverão oferecer apoio psicológico imediato, criar protocolos de identificação de estudantes em risco e disponibilizar profissionais capacitados para atender casos de luto e sofrimento emocional. Essa medida visa reduzir a vulnerabilidade desses jovens e prevenir comportamentos de automutilação ou suicídio.
A proposição está vinculada ao PL 5292/2023 e aguarda apreciação em plenário. Enquanto isso, segue em tramitação prioritária na Mesa, o que pode acelerar sua análise nas comissões competentes. Caso seja aprovado, as diretrizes deverão ser regulamentadas pelo Ministério da Educação e pela Secretaria de Saúde, com implementação prevista para o próximo ano letivo.