Na última sessão da Mesa da Câmara dos Deputados, o PL 1145/2026, de autoria da deputada Carol Dartora (PT/PR), foi submetido à apreciação do plenário.
O projeto dispõe sobre a prevenção, o combate e a responsabilização por atos de incitação, promoção, financiamento, organização e difusão de discursos e práticas misóginas em redes sociais e aplicativos digitais, inclusive quando dirigidos de forma racializada contra mulheres negras, indígenas, quilombolas e imigrantes.
Ele cria medidas de proteção às vítimas, estabelece programas de educação digital para conscientização sobre discurso de ódio e prevê responsabilidade civil para quem divulgar ou financiar tais conteúdos, impactando usuários e plataformas online.
O PL segue para debate no plenário, onde será analisado e votado. Caso aprovado, trará obrigações para provedores de serviços digitais e ampliará mecanismos de reparação para quem sofrer danos decorrentes de discurso misógino e racista.