A Câmara dos Deputados encaminhou ao Senado o Projeto de Lei 1069/2025, de autoria do deputado Bandeira de Mello (PV/RJ), que cria o Cadastro Nacional de Equipes de Futebol e Entidades de Administração do Esporte que tenham sido punidas por prática de racismo.
O cadastro, conhecido como "Lista Suja do Racismo no Futebol", reunirá informações sobre clubes e entidades sancionadas, permitindo sua divulgação pública e servindo de referência para órgãos de controle e para a sociedade civil. O objetivo é aumentar a transparência, pressionar por mudanças de comportamento e desencorajar novas ocorrências de discriminação racial nas partidas.
O projeto está sob responsabilidade da Mesa da Câmara, com regime de urgência (art. 155, RICD), e aguarda envio ao Senado Federal para prosseguimento. Caso aprovado, a medida entrará em vigor conforme regulamentação a ser definida pelos órgãos competentes.