O Projeto de Lei 10070/2018, de autoria do deputado Hiran Gonçalves (PP/RR), propõe que as seguradoras destinem 2% dos prêmios de seguros de vida e de acidentes pessoais ao financiamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). O texto está aguardando parecer da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e tem prazo para emendas até cinco sessões a partir de 20/04/2026.
Caso seja aprovado, as empresas de seguros deverão repassar parte dos valores arrecadados para um fundo destinado ao SAMU, o que pode refletir em ajustes nos preços das apólices ou na margem de lucro das seguradoras. O recurso adicional visa fortalecer a rede de urgência médica, ampliando a capacidade de atendimento à população.
A iniciativa busca uma nova fonte de financiamento para o SAMU sem a criação de novos tributos, inserindo a iniciativa privada como contribuinte direto da saúde pública. Após a fase de emendas, o projeto seguirá para votação em plenário, podendo ser encaminhado ao Senado para sanção.