Câmara encaminha PDL 147/2020 que permite postos de gasolina comprar combustível de qualquer distribuidora
O Projeto de Lei 147/2020, apresentado pelo deputado Roberto Pessoa (PSDB/CE), está aguardando parecer na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados. O texto foi designado ao relator deputado Junio Amaral (PL-MG) e tem como objetivo flexibilizar a compra de combustíveis pelos postos de gasolina que operam sob bandeira.
Se aprovado, o projeto permitirá que esses postos adquiram combustível de qualquer distribuidora, e não apenas da empresa vinculada à sua bandeira. A medida visa garantir a continuidade das operações, evitar interrupções no abastecimento e preservar empregos diretos e indiretos no setor, especialmente em um contexto de crise sanitária.
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A proposta altera dispositivos da Resolução ANP nº 41/2013, que impõem fidelidade à bandeira. Ao ampliar a concorrência entre distribuidores, pode gerar redução de custos e maior disponibilidade de produtos. O projeto segue em tramitação na CME; após o parecer, será encaminhado ao plenário para votação.