Câmara encaminha INC 4/2026 que propõe reforço de transparência e governança nas compras de insumos de saúde
A Câmara dos Deputados enviou ao Presidente da República, por meio da Casa Civil, o Incidente 4/2026, apresentado pelo deputado Gustavo Gayer (PL/GO). O documento propõe a adoção de medidas para reforçar a transparência, a governança e a análise de riscos nas contratações de insumos estratégicos de saúde.
Se adotadas, as medidas visam melhorar o controle das compras de medicamentos, equipamentos e outros insumos essenciais ao SUS, reduzindo riscos de irregularidades, desperdício e atrasos no abastecimento, o que pode garantir maior disponibilidade de serviços de saúde à população.
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O incidente está atualmente aguardando resposta da Presidência, tendo sido remetido ao Ministro da Secretaria de Relações Institucionais. Embora ainda dependa de decisão executiva, a iniciativa destaca a preocupação do Legislativo com a eficiência e a integridade das despesas públicas na área da saúde.