Câmara encaminha INC 3178/2025 que propõe ações integradas contra o feminicídio
Em 14 de março de 2026, a Câmara dos Deputados enviou ao Ministério da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República o INC 3178/2025, elaborado pela deputada Roberta Roma (PL/BA). O documento sugere a adoção de ações integradas e contínuas para enfrentar o feminicídio, cobrindo todo o ciclo da violência contra a mulher, da prevenção à responsabilização do agressor e à autonomia da vítima.
A proposta prevê a criação de políticas públicas que ampliem programas de prevenção, melhorem a capacitação de agentes de segurança e justiça, e garantam apoio integral às vítimas, incluindo assistência jurídica, psicológica e econômica. Se implementadas, essas medidas podem reduzir a incidência de feminicídios e fortalecer a proteção dos direitos das mulheres.
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Atualmente, o projeto está aguardando resposta da Presidência da República. Seu avanço depende da avaliação do Executivo, que pode encaminhá‑lo para regulamentação ou rejeição. O tema tem relevância social, pois o Brasil registra altos índices de violência de gênero, e a iniciativa busca respostas coordenadas para esse grave problema.