Câmara encaminha INC 3177/2025 que propõe ações integradas contra o feminicídio
Em 2026, a Câmara dos Deputados enviou ao Ministério da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República a Iniciativa de Constituição (INC) 3177/2025, apresentada pela deputada Roberta Roma (PL/BA). O documento sugere a adoção de ações integradas e contínuas para enfrentar o feminicídio, abrangendo todo o ciclo da violência contra a mulher, da prevenção à responsabilização do agressor e à autonomia da vítima.
A proposta prevê a criação de políticas públicas coordenadas entre diferentes órgãos governamentais, programas de apoio às vítimas e medidas de responsabilização mais efetivas para os agressores. Caso adotadas, essas ações podem melhorar a proteção das mulheres, facilitar o acesso a serviços de apoio e fortalecer a prevenção da violência de gênero.
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A iniciativa está atualmente aguardando resposta do Ministério da Presidência, sem data prevista para nova tramitação. Enquanto isso, a proposta permanece como um referencial para possíveis futuras discussões legislativas sobre a temática da violência contra a mulher.