O deputado Gustavo Gayer (PL/GO) apresentou o Incidente 102/2026 à Câmara dos Deputados em 2026, solicitando ao Ministro da Saúde a adoção de medidas urgentes para garantir a plena implementação da Lei nº 14.154/2021, que amplia o Teste do Pezinho no SUS, incluindo a triagem para Atrofia Muscular Espinhal (AME) em todo o território nacional.
A inclusão da AME no teste de triagem neonatal permite o diagnóstico precoce da doença, possibilitando o início imediato de terapias que podem melhorar significativamente a qualidade de vida das crianças e reduzir custos futuros com tratamentos avançados e internações. Para as famílias, significa acesso mais rápido a informações e apoio médico especializado.
O documento foi remetido, por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 11/2026, à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e está atualmente aguardando resposta do Ministério da Saúde. Caso aprovado, a medida será incorporada ao programa nacional de saúde, beneficiando recém‑nascidos em todas as regiões do país.