O Projeto de Lei 9960/2018, apresentado pelos deputados Marcos Abrão (PPS/GO) e Rubens Bueno (CIDADANIA/PR), está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda a designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais e Família (CPASF).
A proposta altera a Lei nº 12.764/2012 para instituir um incentivo fiscal às empresas que contratem pessoas com transtorno do espectro autista, permitindo a dedução ou crédito de tributos sobre a folha de pagamento desses trabalhadores.
Para a sociedade, a medida visa ampliar a inclusão de pessoas autistas no mercado de trabalho, reduzindo a taxa de desemprego desse grupo e oferecendo às empresas um benefício tributário que pode compensar custos de adaptação e treinamento.
O projeto foi devolvido pelo relator sem manifestação, o que indica que ainda não há agenda definida para sua análise detalhada, podendo atrasar sua aprovação.