O Projeto de Lei 876/2025, apresentado pela deputada Ana Paula Lima (PT/SC), foi encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e aguarda parecer. O texto propõe a incorporação de tratamentos hormonais para o climatério ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Se aprovado, mulheres em fase de climatério terão acesso gratuito à reposição hormonal, reduzindo gastos com medicamentos privados e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e da saúde da mulher.
A comissão tem prazo de cinco sessões, a partir de 10/04/2026, para receber emendas ao projeto. O regime é ordinário, conforme o art. 151, III, do RICD, e a próxima etapa será a emissão de parecer antes de seguir para votação em plenário.