O Projeto de Lei 8508/2017, apresentado pelo deputado Lincoln Portela (MG), segue em tramitação na Câmara dos Deputados e está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CICS). O texto propõe tornar obrigatória a instalação de portais de raios X e outros equipamentos de inspeção na entrada de pessoas em salas de cinema, teatros, casas de shows e demais locais de espetáculo.
Caso aprovado, os estabelecimentos deverão adquirir e operar os equipamentos de detecção, permitindo a verificação de objetos proibidos antes do acesso ao público. A medida visa prevenir a entrada de armas, explosivos ou outros itens que possam colocar em risco a segurança dos frequentadores.
Para o cidadão, isso pode significar a necessidade de passar por inspeções semelhantes às de aeroportos antes de entrar em eventos culturais, o que pode gerar filas adicionais, mas também aumentar a sensação de segurança.
O PL está apensado ao PL 6160/2016, cujo relator foi designado o deputado Sérgio Turra (PP‑RS). Enquanto não houver parecer da CICS, o projeto permanece em fase de comissão, sem data definida para votação em plenário.