Câmara discute PL 758/2022 que altera regras de preferência de passagem no Código de Trânsito
O Projeto de Lei 758/2022, de autoria do deputado Kim Kataguiri (MISSÃO/SP), está aguardando parecer e segue em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta altera a alínea “c” e acrescenta a alínea “d” ao inciso III do art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro, que trata da preferência de passagem em cruzamentos.
A mudança visa esclarecer os critérios de prioridade quando não há sinalização adequada, estabelecendo regras mais claras para condutores e pedestres. Com isso, busca‑se reduzir ambiguidades que podem gerar acidentes e melhorar a segurança jurídica no trânsito.
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O requerimento de apensação apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ) pretende reunir projetos semelhantes ao PL 8.085/2014, facilitando a análise conjunta das alterações propostas ao Código de Trânsito. Enquanto não houver parecer, a proposta permanece em fase de discussão na plenária.