A Câmara dos Deputados recebeu o PL 7117/2025, apresentado pelo deputado Amom Mandel (Republicanos/AM), que propõe alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para instituir a Qualificação Pedagógica Especializada e Obrigatória em Tecnologias Assistivas para todos os profissionais do magistério. O projeto está aguardando parecer da Comissão de Educação, com prazo para emendas a partir de 16/04/2026.
Se aprovado, todos os professores da educação básica deverão concluir formação específica em tecnologias assistivas, como recursos de comunicação alternativa e dispositivos de apoio. A medida visa melhorar a inclusão de estudantes com deficiência, garantindo que o docente esteja preparado para adaptar metodologias e materiais didáticos.
O PL segue em fase de análise na Comissão de Educação (CE) e ainda não foi submetido à votação em plenário. Caso receba parecer favorável, será encaminhado ao plenário para discussão e votação, podendo gerar a criação de programas de capacitação e financiamento por parte dos entes federados.