O Projeto de Lei 7074/2025, apresentado pelo deputado Amom Mandel (Republicanos/AM), está aguardando parecer na Comissão de Educação (CE). O texto propõe a criação do Programa Nacional de Formação Profissional Especializada e Acessível em Empreendedorismo para jovens com deficiência, estabelecendo a obrigatoriedade de oferta de currículos adaptados e de formação técnica tanto digital quanto presencial. O prazo para emendas ao projeto é de cinco sessões a partir de 16/04/2026.
Caso aprovado, o programa deverá garantir que jovens com deficiência tenham acesso a cursos de empreendedorismo adaptados às suas necessidades, possibilitando a aquisição de competências digitais e presenciais para a criação ou gestão de negócios próprios. A iniciativa busca ampliar a inserção desses jovens no mercado de trabalho, fomentar a geração de renda e reduzir a vulnerabilidade econômica desse grupo.
A tramitação ainda depende de parecer da comissão e de eventuais emendas. Se avançar, o projeto implicará a destinação de recursos públicos para a estruturação dos cursos, capacitação de docentes e desenvolvimento de materiais didáticos acessíveis, o que pode gerar aumento de despesa recorrente para o orçamento federal.