Câmara discute PL 7074/2025 que cria Programa Nacional de Formação Profissional em Empreendedorismo para Jovens com Deficiência
O Projeto de Lei 7074/2025, apresentado pelo deputado Amom Mandel (Republicanos/AM), está aguardando parecer na Comissão de Educação (CE). O texto propõe a criação do Programa Nacional de Formação Profissional Especializada e Acessível em Empreendedorismo para jovens com deficiência, estabelecendo a obrigatoriedade de oferta de currículos adaptados e de formação técnica tanto digital quanto presencial. O prazo para emendas ao projeto é de cinco sessões a partir de 16/04/2026.
Caso aprovado, o programa deverá garantir que jovens com deficiência tenham acesso a cursos de empreendedorismo adaptados às suas necessidades, possibilitando a aquisição de competências digitais e presenciais para a criação ou gestão de negócios próprios. A iniciativa busca ampliar a inserção desses jovens no mercado de trabalho, fomentar a geração de renda e reduzir a vulnerabilidade econômica desse grupo.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
A tramitação ainda depende de parecer da comissão e de eventuais emendas. Se avançar, o projeto implicará a destinação de recursos públicos para a estruturação dos cursos, capacitação de docentes e desenvolvimento de materiais didáticos acessíveis, o que pode gerar aumento de despesa recorrente para o orçamento federal.