Câmara discute PL 6945/2025 que obriga hospitais a manter Programa de Controle de Infecções e divulgar dados ao público
O Projeto de Lei 6945/2025, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB/RR), foi encaminhado à Comissão de Saúde (CSAUDE) e aguarda parecer. O texto estabelece a obrigatoriedade de manutenção de Programa de Controle de Infecções Hospitalares por todos os hospitais do País e determina a transparência e divulgação pública dos dados sobre infecções. O prazo para apresentação de emendas começa em 10/04/2026, com duração de cinco sessões.
Caso aprovado, os hospitais deverão instituir e manter um programa sistemático de monitoramento de infecções, registrar ocorrências e publicar os indicadores em portal de acesso público. Essa medida permite que pacientes, gestores e a sociedade acompanhem a qualidade da assistência, contribuindo para a redução de infecções e para a melhoria da segurança nos serviços de saúde.
As infecções hospitalares representam um problema de saúde pública, gerando custos elevados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e risco de complicações para os pacientes. Ao tornar os dados disponíveis, o PL busca aumentar a accountability das instituições de saúde e estimular a adoção de boas práticas de prevenção.
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Se o parecer for favorável, o projeto seguirá para relatoria e votação em plenário, podendo avançar para a sanção presidencial. Enquanto isso, o debate nas comissões e a participação da sociedade civil são fundamentais para aprimorar o texto antes da votação final.