O Projeto de Lei 657/2026, de autoria da deputada Rejane (PCdoB/RJ), está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CESPO) e aguarda parecer. O prazo para apresentação de emendas começou em 17/04/2026 e se estende por cinco sessões.
O texto propõe alterar a Lei nº 9.615/1998 (Lei Pelé) para incluir um capítulo que assegure garantias ao futebol feminino em eventos esportivos de grande porte, como campeonatos nacionais e internacionais. Entre as medidas previstas estão a obrigatoriedade de infraestrutura adequada, apoio logístico e promoção de igualdade de oportunidades entre atletas masculinos e femininos.
Para a população, a iniciativa pode ampliar a visibilidade e a prática do futebol feminino, gerar mais oportunidades de carreira para atletas e estimular investimentos em clubes e academias que atendam a ambas as categorias. A medida também reforça o compromisso do Estado com a igualdade de gênero no esporte.
Caso receba parecer favorável, o projeto seguirá para votação em plenário, onde será analisado pelos demais órgãos da Câmara antes de ser encaminhado ao Senado.