Câmara discute PL 6548/2025 que regula uso de celular por motoristas de aplicativo e profissionais de transporte remunerado
A Câmara dos Deputados recebeu o Projeto de Lei 6548/2025, apresentado pelo deputado André Fernandes (PL/CE), que propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro para disciplinar o uso de telefone celular por motoristas de aplicativos, mototaxistas e entregadores. O projeto está atualmente aguardando parecer e segue em tramitação na plenária sob regime ordinário.
Se aprovado, o PL estabelecerá restrições ao manuseio de celulares enquanto o veículo está em movimento, prevendo infrações específicas e multas para quem desrespeitar a norma. A medida visa reduzir acidentes causados por distrações ao volante, aumentando a segurança nas vias e protegendo tanto os passageiros quanto os demais usuários da estrada.
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O texto ainda será analisado pelos comissões competentes, que poderão sugerir ajustes antes de ser submetido a votação final. Caso avance, a proposta passará por votação em plenário, podendo ser sancionada pelo Presidente da República ou devolvida para nova apreciação.