A Câmara dos Deputados recebeu o Projeto de Lei 6368/2025, apresentado pelo deputado Amom Mandel (Republicanos/AM), que propõe alterar o art. 71 do Estatuto do Idoso para estender a prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos a pessoas idosas que apresentem dependência funcional, doenças degenerativas ou limitações graves. O projeto está atualmente aguardando a designação de relator na Comissão de Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO).
Com a mudança, processos que envolvem esses idosos teriam tramitação preferencial, reduzindo prazos e possibilitando acesso mais rápido a decisões judiciais ou administrativas, como concessão de benefícios, pensões ou medidas de saúde.
O relator devolveu o documento sem manifestação, mantendo o projeto em espera. Enquanto não houver designação de relator e parecer da comissão, o PL segue sem avançar para votação em plenário.