O Projeto de Lei 6255/2025, apresentado pela deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), propõe alterar o art. 1º da Lei nº 14.818/2024 para ampliar o programa de incentivo financeiro‑educacional, na modalidade poupança, a todos os estudantes do ensino médio da rede pública e aos estudantes bolsistas integrais de escolas particulares. O projeto está aguardando parecer da Comissão de Educação (CE) e tem prazo de cinco sessões, a partir de 16/04/2026, para receber emendas.
Com a mudança, milhões de jovens que antes não podiam se inscrever no programa terão acesso a uma conta poupança vinculada ao incentivo, facilitando a formação de reserva financeira para a continuidade dos estudos ou ingresso no ensino superior. O benefício será concedido mediante cadastro no CadÚnico e inscrição no programa, seguindo as diretrizes já estabelecidas.
A ampliação do programa pode contribuir para a redução da evasão escolar, sobretudo entre famílias de baixa renda, ao oferecer um recurso econômico direto ao estudante. Ao incluir bolsistas integrais de escolas privadas, o projeto busca equalizar oportunidades entre diferentes modalidades de ensino.
A tramitação segue o regime ordinário previsto no art. 151, III, do Regimento Interno da Câmara. Caso receba parecer favorável, será encaminhado ao plenário para votação e, se aprovado, seguirá para o Senado.