A Câmara dos Deputados recebeu o Projeto de Lei 623/2026, apresentado pela deputada Ana Paula Lima (PT/SC), que propõe alterar a Lei nº 11.346/2006 para estabelecer diretrizes de segurança alimentar e nutricional climática voltadas aos povos e comunidades tradicionais da Amazônia Legal. O projeto está atualmente sob análise da Comissão de Políticas para as Populações Tradicionais (CPOVOS) e aguarda parecer.
A proposta define parâmetros para garantir o acesso a alimentos saudáveis e adequados às mudanças climáticas, incentivando práticas agrícolas sustentáveis, a preservação de saberes tradicionais e o apoio a programas de assistência alimentar nas áreas amazônicas.
Se aprovada, a medida pode fortalecer a resiliência das comunidades amazônicas frente ao aquecimento global, contribuir para a conservação ambiental e melhorar a segurança alimentar de populações vulneráveis, impactando indiretamente a cadeia de produção nacional.
O prazo para apresentação de emendas terminou em 15 de abril de 2026 sem registro de alterações. O próximo passo é a emissão de parecer da comissão, que determinará se o projeto seguirá para votação em plenário.