O Projeto de Lei 5986/2025, apresentado pelo deputado Josivaldo Jp (PSD/MA), propõe alterar a Lei nº 9.503/1997, o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer regras de sinalização horizontal de faixas de pedestres em locais equipados com semáforos. O projeto está aguardando parecer e segue em tramitação na Câmara, atualmente na fase de plenário.
A mudança prevê a padronização de marcas no pavimento, como linhas e símbolos, que devem ser instalados antes dos semáforos nas vias urbanas. Para o cidadão, isso significa maior visibilidade das áreas de travessia, reduzindo o risco de acidentes e facilitando a circulação de pedestres, especialmente em cruzamentos movimentados.
Foi apresentado o requerimento de apensação (REQ n. 2058/2026) pelo deputado Âureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), solicitando que o PL 5986/2025 seja unido ao PL 8.085/2014, que trata de matérias correlatas ao Código de Trânsito. O projeto tramita sob regime ordinário, conforme o Art. 151, III, do Regimento Interno da Câmara.