Câmara discute PL 5250/2025 que institui Programa Nacional de Transição Ecológica Justa
A Câmara dos Deputados recebeu o PL 5250/2025, apresentado pelo deputado Yury do Paredão (MDB/CE), que institui o Programa Nacional de Transição Ecológica Justa (PNTEJ). O projeto está aguardando parecer da Comissão de Planejamento, Orçamento e Fiscalização de Obras e Serviços (CPOVOS) após o encerramento do prazo para emendas, de 31/03/2026 a 15/04/2026, sem registro de alterações.
O PNTEJ tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável, a descarbonização progressiva da economia, a justiça social e climática, e a proteção dos biomas nacionais, alinhado aos compromissos do Brasil na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Entre as medidas previstas estão diretrizes para incentivar projetos de energia limpa, apoiar a requalificação de trabalhadores de setores fósseis e financiar ações de conservação ambiental.
Para a população, a proposta pode gerar novos empregos verdes, reduzir a emissão de gases de efeito estufa e melhorar a qualidade de vida nas regiões afetadas por atividades de exploração ambiental. O programa também prevê recursos financeiros para municípios e comunidades que adotarem práticas sustentáveis, contribuindo para a mitigação dos impactos das mudanças climáticas.
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Com o prazo de emendas encerrado sem alterações, o projeto segue para análise do parecer da CPOVOS. Caso receba aprovação, será encaminhado ao plenário da Câmara para votação, etapa necessária antes de eventual sanção presidencial.