O Projeto de Lei 5033/2020, apresentado pela deputada Rejane Dias (PT/PI), propõe destinar parte da receita arrecadada com multas de trânsito ao financiamento de tratamento de câncer de mama. O texto está aguardando parecer na Câmara dos Deputados, com tramitação atualmente no plenário sob regime ordinário.
Caso aprovado, os recursos provenientes das multas seriam repassados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e a hospitais conveniados, ampliando a capacidade de atendimento a pacientes com câncer de mama, tanto em unidades públicas quanto privadas.
O projeto recebeu um requerimento de apensação (REQ n. 2058/2026) do deputado Aurélio Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que pede a junção de proposições semelhantes ao PL 8.085/2014, visando consolidar alterações ao Código de Trânsito Brasileiro relacionadas ao tema.
A iniciativa busca criar uma nova fonte de financiamento para a saúde, ao mesmo tempo em que reforça a destinação de recursos já arrecadados, sem aumentar a carga tributária. O debate na Câmara pode influenciar futuras políticas de financiamento de tratamentos oncológicos.