O Projeto de Lei 4968/2023, apresentado pelo deputado Eriberto Medeiros (PSB/PE), propõe alterar a Lei nº 12.587/2012 para assegurar serviço de transporte público gratuito a pessoas com deficiência física que tenham severa dificuldade de locomoção. O projeto está atualmente na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) e aguarda deliberação, tendo sido retirado de pauta a pedido do relator.
Caso aprovado, a medida criará um serviço de transporte especializado, permitindo que usuários com mobilidade reduzida se desloquem sem custo, facilitando o acesso a serviços de saúde, educação e trabalho. A iniciativa também implica a necessidade de recursos públicos para a operação e manutenção desses veículos, ampliando a rede de mobilidade inclusiva.
A tramitação segue em fase de comissão, e a retirada de pauta indica que o relator ainda avalia aspectos técnicos ou orçamentários. Se retomado, o PL seguirá para votação em plenário, onde dependerá do apoio de diferentes bancadas para avançar.