Câmara discute PL 4899/2024 que cria Política de Conectividade Sustentável para comunidades remotas da Amazônia
O Projeto de Lei 4899/2024, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos/AM), institui a Política Nacional de Conectividade Sustentável para Comunidades Remotas (PNCS‑CR). O texto está aguardando parecer na Comissão de Planejamento, Orçamento e Fiscalização de Obras e Serviços (CPOVOS) e o prazo para apresentação de emendas, de 31/03/2026 a 15/04/2026, encerrou sem registro de alterações.
A proposta visa garantir acesso universal e equitativo às tecnologias da informação e comunicação (TIC) em áreas isoladas, sobretudo na Amazônia, por meio de infraestrutura de fibra óptica, satélite, incentivos a operadoras e apoio a projetos comunitários. Para o cidadão, isso significa maior disponibilidade de serviços de saúde, educação, comércio eletrônico e oportunidades de geração de renda via internet.
Além da inclusão digital, a política busca fomentar o desenvolvimento local e a proteção ambiental, permitindo monitoramento remoto de áreas de conservação e a adoção de práticas sustentáveis. O projeto alinha‑se às metas nacionais de redução da desigualdade digital e de preservação do bioma amazônico.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
Sem emendas apresentadas, o PL segue para análise de parecer. Caso receba aprovação, será encaminhado ao plenário da Câmara para votação, podendo avançar para a Comissão de Constituição e Justiça antes da sanção presidencial.